1. Compromisso com a LGPD
A DMG Servicos Empresariais Ltda, operadora do produto Magic SDR, esta comprometida com a conformidade integral a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei no 13.709/2018). Este documento descreve como aplicamos os principios da LGPD em nossas operacoes.
2. Papeis no tratamento de dados
| Papel | Quem | Responsabilidade |
|---|---|---|
| Controlador | Empresa contratante do Magic SDR | Define as finalidades e meios do tratamento dos dados de seus prospects |
| Operador | DMG Servicos Empresariais Ltda (Magic SDR) | Processa dados pessoais em nome e sob instrucao do controlador |
| Suboperador | Meta Platforms Ireland Limited | Processa mensagens via WhatsApp Business API conforme instrucoes do operador |
| Suboperador | Anthropic PBC | Processa conteudo de conversas para geracao de respostas inteligentes |
3. Base legal para cada tratamento
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestacao dos servicos contratados | Art. 7o, V — Execucao de contrato |
| Prospeccao B2B com dados publicos | Art. 7o, IX — Legitimo interesse |
| Envio de mensagens via WhatsApp | Art. 7o, V — Execucao de contrato + instrucao do controlador |
| Comunicacoes de marketing | Art. 7o, I — Consentimento |
| Cumprimento de obrigacoes legais | Art. 7o, II — Obrigacao legal |
| Seguranca e prevencao a fraudes | Art. 7o, IX — Legitimo interesse |
| Melhoria da plataforma | Art. 7o, IX — Legitimo interesse |
4. Transferencia internacional de dados
Os dados processados pelo Magic SDR podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil:
- Meta Platforms Ireland Limited (Irlanda) — processamento de mensagens WhatsApp
- Anthropic PBC (Estados Unidos) — processamento de linguagem natural
- Railway (Estados Unidos) — infraestrutura de hospedagem
Essas transferencias sao realizadas com base nas salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo clausulas contratuais padrao e certificacoes de adequacao.
5. Direitos dos titulares
Conforme o Art. 18 da LGPD, os titulares de dados tem direito a:
- Confirmacao e acesso aos dados
- Correcao de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
- Portabilidade dos dados
- Eliminacao de dados tratados com base no consentimento
- Revogacao do consentimento
- Oposicao ao tratamento baseado em legitimo interesse
Para exercer seus direitos, entre em contato: magicsdr@ryvem.com.br
6. Data Processing Agreement (DPA)
Para clientes empresariais, o Acordo de Processamento de Dados (DPA) completo esta disponivel em ryvem.com.br/dpa, detalhando as obrigacoes de controlador e operador conforme a LGPD e o GDPR.
Encarregado de Protecao de Dados (DPO)
DMG Servicos Empresariais Ltda
E-mail: magicsdr@ryvem.com.br
R. Romualdo Machado, 122 — Catarcione, Nova Friburgo/RJ — CEP 28.614-250
CNPJ: 35.416.764/0001-47
Prazo de resposta: ate 15 dias uteis apos o recebimento da solicitacao.